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  1. TRE2013-01-22

    48/08.7PESTB.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    1. Na determinação da medida da pena as considerações que possam fazer

    • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA
    • PERSONALIDADE DO ARGUIDO

Fonte

  • Jurisprudência1480
  • Legislação (DR)166
  • Arbitragem (CAAD)127
  • Fiscal — vinculativas (AT)82
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC562
  • TRE458
  • TRG424
  • DR-I166
  • CAAD-T121
  • AT-IV82
  • TCAS26
  • UE20
  • PGR-CC14
  • TCAN10
  • PJ6
  • CAAD-A6

Ano

  • ← todos
  • 20131895

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA69
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO48
  • ÓNUS DA PROVA39
  • NULIDADE38
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • INDEMNIZAÇÃO36
  • ABUSO DE DIREITO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL23
  • TÍTULO EXECUTIVO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • MEDIDA DA PENA21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE21
  • CASO JULGADO20
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • LEGITIMIDADE19
  • RECURSO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO18
  • PRAZO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL17
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
  • REVOGAÇÃO17
  • CONTRATO DE SEGURO17