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  1. TRG2013-04-04

    97/05.7TBPVL.G2

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes

    • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DIREITO COMUNITÁRIO
    • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
    • CULPA IN VIGILANDO
    • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO

Fonte

  • Jurisprudência13
  • Legislação (DR)8

Tribunal

  • DR-I8
  • TRC6
  • TRE4
  • TRG3

Ano

  • ← todos
  • 201321

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • REVOGAÇÃO2
  • CHEQUE2
  • DANOS MORAIS2
  • ROUBO1
  • CULPA IN VIGILANDO1
  • TRABALHO DE CURTA DURAÇÃO1
  • CONTRATO DE TRABALHO1
  • DANO1
  • CUMPLICIDADE1
  • TÍTULO EXECUTIVO1
  • TRABALHO OCASIONAL1
  • GARANTIA1
  • RESPONSABILIDADE PELO RISCO1
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL1
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES1
  • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA1
  • FIANÇA1
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • MEDIDA DA PENA1
  • SEGURO DE GRUPO1
  • ANULABILIDADE1
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
  • READAPTAÇÃO DA HABITAÇÃO1
  • CO-ARGUIDO1