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1. TRG2013-07-11

   802/10.0TBPTL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   lesada de acidente de viação, com 69 de idade, ficado com um défice funcional permanente de integridade físico-psíquica de 35 pontos que a impede de desenvolver as actividades ... virtude do acidente a autora sofreu lesões, foi e continuará, ao longo da sua vida, a ser submetida a tratamentos que lhe causaram e causarão dores e incómodos, sequelas irreversíveis

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRG2013-06-25citado por 1

   6779/04.3TBBRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O julgamento de equidade deve ponderar a expetativa de vida ativa

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS FUTUROS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2013-10-24

   102/2000.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - Os valores indicados na Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANO BIOLÓGICO
4. TRG2013-04-04

   97/05.7TBPVL.G2

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Embora a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos acidentes

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • CULPA IN VIGILANDO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO