2 resultados

1. TRG2013-10-07

   119/11.2GCVRM.G1

   Relator: JOÃO LEE FERREIRA

   I – A audiência e a sentença são fases distintas do julgamento em

   • ADIAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • EFICÁCIA
   • PROVA
   • PERDA
2. TRG2013-05-20

   21/11.8GAGMR.G1

   Relator: LÍGIA MOREIRA

   I – A perda de objetos que serviram ou se destinaram a servir

   • PERDA
   • PERDA A FAVOR DO ESTADO
   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE