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1. TRE2013-12-03citado por 4

   870/10.4GCFAR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A falta de indicação do grau de pureza – no caso da

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • QUANTIFICAÇÃO DO PRINCÍPIO ACTIVO
   • PERÍCIAS
2. TRE2013-05-21

   105/08.0TAEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO MÉDICO
   • PERÍCIAS