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  1. TRE2013-05-23

    662/11.3TTFAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    prática de uma infracção disciplinar e a adequação e proporcionalidade da sanção disciplinar de despedimento, o objecto processual reconduz-se a uma situação de responsabilidade contratual, pelo que, as relações ... forma essencialmente homogénea, o mesmo praticou uma infracção disciplinar continuada. V- Constitui justa causa de despedimento a situação em que o trabalhador bancário, durante quase dois anos, procede, por conta

    • FACTO JURÍDICO
    • CASAMENTO
    • PARENTESCO
    • SANÇÃO DISCIPLINAR
    • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
    • DESPEDIMENTO

Fonte

  • Jurisprudência73
  • Legislação (DR)16
  • Provedor de Justiça1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE42
  • TRC27
  • DR-I16
  • TRG4
  • CAAD-T1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 201391

Descritor

  • ← todos
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • SANÇÃO DISCIPLINAR3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • INDEFERIMENTO LIMINAR3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • PROCESSO DISCIPLINAR3
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES3
  • ACÇÃO ESPECIAL2
  • LOCAL DE TRABALHO2
  • TRIBUNAL DO TRABALHO2
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO2
  • CRÉDITO LABORAL2
  • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO2
  • ERRO NA FORMA DE PROCESSO2
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO2
  • PRAZO DE CADUCIDADE2
  • DESPEDIMENTO2
  • INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE2
  • RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • FORÇA PROBATÓRIA2