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1. TRC2013-05-21

   1464/11.2TBGRD-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A revelia do exequente é inoperante quando a lei exija, para

   • AVAL
   • ERRO SOBRE OS MOTIVOS
   • REVELIA
   • EXEQUENTE
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2013-05-02

   761/12.4TBEPS-A.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I – Não se verifica a excepção dilatória de litispendência se as duas

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • LITISPENDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • TERCEIRO