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738/12.0GBABF.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A livre apreciação da prova pressupõe o apelo às regras da
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Relator: ANA BARATA BRITO
1. A livre apreciação da prova pressupõe o apelo às regras da
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Quem empurra outrem, causando-lhe desequilíbrio, sabe que ofende corporalmente essa
Relator: RENATO BARROSO
O crime de violência doméstica, na vertente física, pressupõe necessariamente a existência
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Para o preenchimento do crime de ofensa à integridade física não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais