3 resultados

1. TRE2013-09-17citado por 12

   97/11.8PFSTB.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O “objecto do processo” é variável ao longo do mesmo, já

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
2. TRG2013-10-07citado por 1

   1280/11.1GBGMR.G1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Não ocorre uma alteração de factos, substancial ou não, quando o

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
3. TRG2013-03-18citado por 1

   53/09.6TACMN.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OBJECTO DO PROCESSO