538/09.4TBELV.E1

Relator: JOSÉ LÚCIO

1 – As nulidades da sentença são vícios da própria sentença, e não

• NULIDADE DA SENTENÇA
• ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO
• NULIDADE PROCESSUAL
• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO