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1. TRE2013-05-21

   105/08.0TAEVR.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – O exame crítico não se basta com uma mera referência dos

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO MÉDICO
   • PERÍCIAS
2. TRE2013-05-07

   60/11.9PBPTM.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - É insuficiente a fundamentação da sentença em que o julgador se

   • SENTENÇA PENAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS
   • FACTOS RELEVANTES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRE2013-02-07

   847/10.0T2STC

   Relator: PAULO AMARAL

   I- É nula a sentença que, condenando a parte tal como vinha

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • JUROS DE MORA
4. TRE2013-01-08

   10/09.2GBODM.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A exigência legal da enumeração na sentença dos factos provados e

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENA DE MULTA