1264/11.0PCSTB.E1

Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

I - O prazo previsto no artigo 313.º, nº 2 do Código

• INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO N.º 2 DO ART. 313º DO CPP
• HOMICÍDIO QUALIFICADO
• MEIO INSIDIOSO
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA