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Nada encontrado para “DOCUMENTOS DO IMT”.

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  • Documentos do imt1
  • Documentos40
  • Documento97
  • Documentos internos3
  • Documentos falsos1
  • Impugnação de documentos14

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)20
    • Legislação (DR)14
    • Jurisprudência13
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T20
    • DR-I14
    • TRC8
    • TRE3
    • TRG2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 201348

    Descritor

    • ← todos
    • Caducidade dos benefícios fiscais3
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • INSOLVÊNCIA2
    • INIBIÇÃO1
    • SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica1
    • RECUSA1
    • Prescrição da prestação tributária1
    • SERVIDÃO APARENTE1
    • Exceção da litispendência1
    • Falta de fundamentação, ónus da prova, definitividade da liquidação e ilegalidade específica da liquidação de juros compensatórios1
    • VALOR DA CAUSA1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • Mais-valias e menos-valias1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL IN CONTRAENDO1
    • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira1
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • USUCAPIÃO1
    • Artigo 49.º do EBF1
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA1
    • EXERCÍCIO1
    • ALTERAÇÃO1
    • MEDIDAS DE COACÇÃO1
    • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL1
    • MANDATO1
    • Isenção de IMT nas aquisições por emigrantes portugueses1