2 resultados

1. TRE2013-04-16citado por 4

   1458/10.5PAOLH.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Se as demandantes civis optaram por se não habilitar, via constituição

   • DEMANDANTE CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRE2013-10-29citado por 1

   30/10.4PEBJA.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - A opção legislativa processual penal é uma opção metódica que centra

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • FACTOS GENÉRICOS
   • MEDIDA DA PENA
   • ARMA DE FOGO