3 resultados

1. TRC2013-11-13

   497/13.9TXCBR-A.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Enquanto não tiver início a execução da pena, com a efectiva entrada

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • PRESSUPOSTOS
   • INÍCIO
   • EXECUÇÃO DE PENA
2. TRC2013-09-25

   1080/10.6TXCBR-H.C1

   Relator: LUÍS COIMBRA

   I - A decisão judicial de concessão ou de recusa da liberdade condicional

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO
3. TRC2013-05-22

   850/10.0TXCBR-G.C1

   Relator: FERNANDA VENTURA

   I - O regime das nulidades da sentença, previsto no artigo 379.º

   • LIBERDADE CONDICIONAL
   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO