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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência298
  • Arbitragem (CAAD)144
  • Legislação (DR)63
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • CAAD-T144
  • TRC93
  • TRE77
  • TRG72
  • DR-I63
  • TCAS33
  • AT-IV22
  • TCAN19
  • PGR-CC5
  • PJ3
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2013535

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA23
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • TRIBUNAL COMUM12
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • MULTA10
  • CRÉDITO FISCAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • Cláusula geral anti-abuso9
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • CONCESSIONÁRIO7
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • PRESCRIÇÃO6
  • ARRENDAMENTO6
  • CRIME FISCAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
  • CIRE5
  • CADUCIDADE5