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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência385
  • Legislação (DR)48
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC149
  • TRE141
  • TRG94
  • DR-I48
  • CAAD-T41
  • UE4
  • PGR-CC4
  • AT-IV2
  • PJ2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013486

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • INSOLVÊNCIA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • RECURSO9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • DANO BIOLÓGICO8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA8
  • NULIDADE8
  • INVENTÁRIO7
  • FORÇA PROBATÓRIA6
  • PROVA6
  • AMEAÇA6
  • NEGLIGÊNCIA6
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL5