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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)20
  • Jurisprudência17
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I20
  • TRC9
  • TRE7
  • PGR-CC1
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201338

Descritor

  • ← todos
  • INVENTÁRIO4
  • FUNDAMENTAÇÃO2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • RECURSO2
  • PENHORA2
  • INCIDENTE2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
  • ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA1
  • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO1
  • DECISÃO INSTRUTÓRIA1
  • RESPONSABILIDADE CIVIL1
  • CONVERSAS INFORMAIS1
  • EFEITO À DISTÂNCIA1
  • SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES1
  • REMESSA DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS1
  • IMPUGNAÇÃO1
  • ARTICULADOS1
  • PROCEDIMENTO CRIMINAL1
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA1
  • VÍCIOS1
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES1
  • IMPUTAÇÃO DOS FACTOS AO AGENTE1
  • COMPENSAÇÃO1
  • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO1
  • EXPECTATIVA JURÍDICA1