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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência661
  • Legislação (DR)98
  • Fiscal — vinculativas (AT)68
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC262
  • TRG194
  • TRE180
  • DR-I98
  • AT-IV68
  • CAAD-T56
  • TCAS19
  • UE11
  • PGR-CC7
  • TCAN6
  • PJ2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013904

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • INSOLVÊNCIA30
  • RBC23
  • ÓNUS DA PROVA20
  • NULIDADE19
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • CASO JULGADO18
  • EXECUÇÃO17
  • DIREITO DE RETENÇÃO14
  • ABUSO DE DIREITO14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • USUCAPIÃO13
  • RESOLUÇÃO12
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • ARRENDAMENTO10
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • HIPOTECA9
  • CADUCIDADE9
  • INVENTÁRIO9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • LEGITIMIDADE9