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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência307
  • Arbitragem (CAAD)144
  • Legislação (DR)140
  • Fiscal — vinculativas (AT)103
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • CAAD-T144
  • DR-I140
  • AT-IV103
  • TRC92
  • TRE77
  • TRG72
  • TCAS41
  • TCAN25
  • PGR-CC5
  • PJ4
  • UE3

Ano

  • ← todos
  • 2013706

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA24
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • COMPETÊNCIA MATERIAL20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • Taxas13
  • TRIBUNAL COMUM12
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • Localização de operações11
  • RBC11
  • ÓNUS DA PROVA11
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • CRÉDITO FISCAL10
  • MULTA10
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • Direito à dedução9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • Cláusula geral anti-abuso9
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL8
  • CONCESSIONÁRIO7
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • PRESCRIÇÃO6
  • ARRENDAMENTO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6