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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência104
  • Legislação (DR)44
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE4

Tribunal

  • DR-I44
  • TRG41
  • TRC40
  • TRE21
  • CAAD-T8
  • PGR-CC6
  • UE4
  • AT-IV4
  • TCAS2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013171

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA16
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA8
  • NULIDADE6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
  • MEDIDA DA PENA4
  • RECURSO4
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO4
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
  • CONSTITUCIONALIDADE3
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL3
  • CRÉDITO LABORAL3
  • INVENTÁRIO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • CIRE3
  • CONTRATO-PROMESSA3
  • CRÉDITO FISCAL2
  • NOTIFICAÇÃO2
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL2
  • OBTENÇÃO DE PROVA2
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE2