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  1. TRE2013-01-31

    159/07.6TBCUB-E1

    Relator: PAULO AMARAL

    I- Não faz caso julgado sobre a legitimidade processual do opoente a

    • CASO JULGADO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • VALOR DA CAUSA

Fonte

  • Jurisprudência1429
  • Legislação (DR)164
  • Arbitragem (CAAD)129
  • Fiscal — vinculativas (AT)45
  • Direito da UE37
  • Pareceres (PGR)16
  • Provedor de Justiça8

Tribunal

  • TRC553
  • TRE444
  • TRG393
  • DR-I164
  • CAAD-T127
  • AT-IV45
  • UE37
  • TCAS27
  • PGR-CC16
  • TCAN9
  • PJ8
  • CCA3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 20131828

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA72
  • NULIDADE41
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO26
  • ABUSO DE DIREITO26
  • CASO JULGADO26
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • RECURSO23
  • RESPONSABILIDADE CIVIL22
  • MEDIDA DA PENA20
  • EXECUÇÃO19
  • COMPETÊNCIA MATERIAL19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • HOMOLOGAÇÃO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO17
  • IRREGULARIDADE17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • CADUCIDADE17
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL17
  • INVENTÁRIO16