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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência307
  • Legislação (DR)152
  • Arbitragem (CAAD)142
  • Fiscal — vinculativas (AT)99
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • DR-I152
  • CAAD-T142
  • AT-IV99
  • TRC89
  • TRE74
  • TRG69
  • TCAS51
  • TCAN20
  • PJ5
  • PGR-CC5
  • TC-CONF3
  • CCA1

Ano

  • ← todos
  • 2013710

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • INSOLVÊNCIA21
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO14
  • Taxas13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • TRIBUNAL COMUM12
  • RBC11
  • Localização de operações11
  • HOMOLOGAÇÃO11
  • CRÉDITO FISCAL10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • MULTA10
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • Direito à dedução9
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO9
  • Cláusula geral anti-abuso9
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • CONCESSIONÁRIO7
  • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL7
  • PRESCRIÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • MUNICÍPIO5