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  1. TRE2013-01-31

    159/07.6TBCUB-E1

    Relator: PAULO AMARAL

    I- Não faz caso julgado sobre a legitimidade processual do opoente a

    • CASO JULGADO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • VALOR DA CAUSA

Fonte

  • Jurisprudência947
  • Legislação (DR)128
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Fiscal — vinculativas (AT)20
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE9
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC391
  • TRE272
  • TRG217
  • DR-I128
  • CAAD-T57
  • TCAN36
  • TCAS31
  • AT-IV20
  • PGR-CC13
  • UE9
  • PJ6
  • CAAD-A3

Ano

  • ← todos
  • 20131183

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA38
  • NULIDADE35
  • ÓNUS DA PROVA29
  • TÍTULO EXECUTIVO28
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • ABUSO DE DIREITO20
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • EXECUÇÃO16
  • CASO JULGADO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • PRAZO14
  • CADUCIDADE14
  • CONTRATO DE SEGURO14
  • RECURSO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • PRESCRIÇÃO14
  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • DOCUMENTO PARTICULAR13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • REJEIÇÃO13
  • REQUISITOS12
  • IRREGULARIDADE12
  • LEGITIMIDADE12
  • CHEQUE11