TRE
42/09.0TBPRL.E1
Relator: MARIA ISABEL SILVA
Impugnados venderam o seu quinhão hereditário, compete aos Impugnantes a prova de tal facto. b) - A promessa de venda da “quinta parte dum prédio rústico” é realidade jurídica e substancialmente
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Relator: MARIA ISABEL SILVA
Impugnados venderam o seu quinhão hereditário, compete aos Impugnantes a prova de tal facto. b) - A promessa de venda da “quinta parte dum prédio rústico” é realidade jurídica e substancialmente
Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS
A legitimidade processual das partes afere-se em função da posição das
Relator: ANTÓNIO M. RIBEIRO CARDOSO
1- Para que se verifique o requisito do art. 1º, al. g