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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)39
  • Jurisprudência28
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE3
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • DR-I39
  • TRC15
  • TRE10
  • PGR-CC5
  • TRG3
  • UE3
  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 201378

Descritor

  • ← todos
  • MEDIDA DA PENA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • COMPETÊNCIA2
  • NULIDADE2
  • ADIAMENTO2
  • ENERGIA ELÉCTRICA2
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • CENTROS ELECTROPRODUTORES1
  • CARTA REGISTADA1
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • CADUCIDADE1
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES1
  • Transmissibilidade para a incorporante de benefícios fiscais constituídos na esfera jurídica da sociedade incorporada1
  • METRO DO PORTO1
  • RECURSO1
  • ESTRADAS DE PORTUGAL1
  • DANO1
  • PAGAMENTO1
  • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS1
  • OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA1
  • INTERRUPÇÃO DO PRAZO EM CURSO1
  • OMISSÃO DE FORMALIDADES1
  • REGULAMENTO1
  • MUNICIPIO DE LISBOA1