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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência29
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC18
  • TRG7
  • TRE4
  • AT-IV4
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201334

Descritor

  • ← todos
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM5
  • CÔNJUGE3
  • ACÇÃO EXECUTIVA2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • INVENTÁRIO2
  • DEPÓSITO BANCÁRIO2
  • COMPROPRIEDADE2
  • PROPRIEDADE2
  • RECONVENÇÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • DIREITOS DE PERSONALIDADE1
  • RELAÇÃO DE BENS1
  • MANDATO1
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL1
  • Aplicabilidade da isenção prevista na alínea l) do nº1 do artigo 7 do CIS a um contrato de mútuo destinado a financiar as obras de construção de um edifício em regime de propriedade horizontal1
  • COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA1
  • APRECIAÇÃO DA PROVA1
  • PETIÇÃO INICIAL1
  • VENDA DE QUOTA IDEAL1
  • ACIDENTE DE TRABALHO1
  • Inaplicabilidade da exclusão de tributação de IMT na aquisição do excesso da quota-parte resultante de acto de divisão de coisa comum1
  • CASO JULGADO1
  • JANELAS1
  • APENSAÇÃO DE ACÇÕES1
  • PRÉDIO RÚSTICO1