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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência44
  • Legislação (DR)7
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • TRC26
  • TRG12
  • DR-I7
  • TRE6
  • AT-IV4
  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 201358

Descritor

  • ← todos
  • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM5
  • USUCAPIÃO5
  • INVENTÁRIO4
  • COMPROPRIEDADE3
  • CÔNJUGE3
  • RECONVENÇÃO2
  • ACÇÃO EXECUTIVA2
  • MURO2
  • PROPRIEDADE2
  • IMPUGNAÇÃO2
  • RECLAMAÇÃO2
  • DEPÓSITO BANCÁRIO2
  • RELAÇÃO DE BENS2
  • CONCEITO JURÍDICO2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • INCIDENTE2
  • TÍTULO EXECUTIVO2
  • CASO JULGADO2
  • VENDA2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • IRREGULARIDADE2
  • CRÉDITO2
  • POSSE2
  • PUBLICIDADE1
  • ANULAÇÃO1