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  1. TRE2013-02-21

    42/09.0TBPRL.E1

    Relator: MARIA ISABEL SILVA

    a) - Impugnando-se a legitimidade para requerer e intervir em inventário judicial

    • INVENTÁRIO
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência208
  • Legislação (DR)23
  • Arbitragem (CAAD)18
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRC76
  • TRG64
  • TRE56
  • DR-I23
  • CAAD-T18
  • TCAS10
  • AT-IV9
  • UE3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2013261

Descritor

  • ← todos
  • DIREITO DE RETENÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA11
  • NULIDADE10
  • CONTRATO-PROMESSA9
  • CASO JULGADO7
  • COMPRA E VENDA7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • RESOLUÇÃO7
  • CADUCIDADE6
  • DECISÃO SURPRESA5
  • EXECUÇÃO ESPECÍFICA5
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • INCUMPRIMENTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • RESERVA DE PROPRIEDADE5
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA5
  • REGISTO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • CONTRATO PROMESSA4