TREcitado por 3
7579/11.0TBSTB.E1
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Quem deve figurar como parte passiva em acção onde se pede
2 resultados
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Quem deve figurar como parte passiva em acção onde se pede
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. No âmbito das acções executivas podm ocorrer modificações subjectivas da instância