3 resultados

1. TRC2013-05-28

   1275/12.8TBACB-B.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Assegura a sua legitimidade activa para requerer a declaração de insolvência

   • INSOLVÊNCIA
   • PRESSUPOSTO ESSENCIAL
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INTERESSE EM AGIR
2. TRE2013-04-11

   2362/09.5TBPTM-A.E1-A

   Relator: MARTIA ALEXANDRA M. SANTOS

   Tendo a acção de interdição sido proposta por qualquer uma das pessoas

   • INTERDIÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
3. TRC2013-02-19

   994/11.0T2AVR.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- É parte legítima, o herdeiro de uma quota de sociedade, ainda

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • NULIDADE
   • HERDEIRO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • GERÊNCIA