2 resultados

1. TRC2013-11-12

   876/10.3TMCBR-A.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Atenta a específica natureza da acção de regulação do exercício das

   • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RECURSO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
2. TRC2013-02-19

   994/11.0T2AVR.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- É parte legítima, o herdeiro de uma quota de sociedade, ainda

   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • AMORTIZAÇÃO DE QUOTA
   • NULIDADE
   • HERDEIRO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • GERÊNCIA