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1. TRG2013-11-25

   1331/12.2TBGMR-A.G1

   Relator: HENRIQUE ANDRADE

   Visto o disposto nos artigos 55.º e 56.º do anterior

   • EXECUÇÃO
   • LETRA DE CÂMBIO
   • LEGITIMIDADE
   • CÔNJUGE
2. TRG2013-06-13

   360/09.8TCGMR.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A actuação em juízo de uma herança indivisa pressupõe a intervenção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • HERANÇA INDIVISA
   • LEGITIMIDADE
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • DIREITO DE RETENÇÃO
3. TRG2013-05-21

   1626/11.2TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Em princípio, a execução tem de ser promovida pela pessoa que

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • OBRIGAÇÃO
   • GARANTIA REAL
   • HABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE