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1. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
2. TRG2013-10-24

   2414/09.1TBFAF.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Sendo o contrato de seguro de responsabilidade civil um contrato a

   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • LEGITIMIDADE
   • CONTRATO MISTO
   • DEPÓSITO
   • EMPREITADA
3. TRE2013-06-18

   25/13.6TABJA-A.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Os processos em que é admissível a constituição de assistente por

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE