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  1. TRG2013-05-16

    642/2000.G1

    Relator: CARVALHO GUERRA

    I - O direito industrial pretende oferecer um exclusivo de conteúdo essencialmente económico

    • PROPRIEDADE INDUSTRIAL
    • MARCAS
    • IMITAÇÃO
    • MUNICÍPIO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)5
  • Jurisprudência4
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • DR-I5
  • TCAN2
  • TRG2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201310

Descritor

  • ← todos
  • INSTALAÇÃO RAMAL SANEAMENTO2
  • TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS - TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
  • QUESTÃO FISCAL - COMPETÊNCIA EM RAZÃO MATÉRIA2
  • TARIFA - TAXA2
  • MUNICÍPIO1
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO1
  • LEGITIMIDADE1
  • IMI – Aplicabilidade do benefício fiscal previsto no art.49º do EBF1
  • COMPETÊNCIA MATERIAL1
  • PROPRIEDADE INDUSTRIAL1
  • MARCAS1
  • ÁGUAS1
  • TRIBUNAL COMUM1
  • CONCESSIONÁRIO1
  • IMITAÇÃO1