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  1. TRG2013-05-30

    549/12.2TBVLN-A.G1

    Relator: ISABEL ROCHA

    I - Sob a aparência de uma única acção, o art. 1484°-B

    • DESTITUIÇÃO DE GERENTE
    • PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
    • PEDIDO
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)51
  • Jurisprudência34
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Fiscal — vinculativas (AT)27
  • Provedor de Justiça2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I51
  • CAAD-T31
  • AT-IV27
  • TRE14
  • TRC12
  • TRG6
  • PJ2
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013146

Descritor

  • ← todos
  • Localização de operações10
  • INSOLVÊNCIA6
  • Direito à dedução4
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • RBC3
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
  • DADOS PESSOAIS2
  • Residência fiscal2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • ARRENDAMENTO2
  • NOMEAÇÃO2
  • VIOLÊNCIA2
  • PROVA PERICIAL2
  • FACTOS-ÍNDICE2
  • OBRIGATORIEDADE DE DENÚNCIA1
  • Localização de operações –Sujeito passivo Suíço que não pratica operações em território nacional mas registado para efeitos de IVA1
  • DIREITO DE DEFESA1
  • Transmissões Intracomunitárias1
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
  • bens em segunda mão1
  • Residência Fiscal1
  • dupla tributação internacional1
  • fundamentação1
  • CRIME DE PROVOCAÇÃO DE EXPLOSÃO1
  • SOCIEDADE DOMINADA1