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1. TRC2013-07-10

   584/11.8TBPBL-H.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Na fase de verificação de créditos em processo de insolvência, toda

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO
   • CRÉDITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • PODER DE DIRECÇÃO
   • JUIZ
2. TRC2013-02-26

   2/13.7TBTND-A.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – O administrador da insolvência exerce funções de natureza executiva e é

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • COMPETÊNCIA
   • JUIZ
   • PEDIDO
   • REQUERENTE
   • INSOLVÊNCIA