2 resultados

1. TRC2013-09-18citado por 4

   471/09.0PBTMR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1.- Comete o crime de injúria aquela que, dirigindo-se á ofendida

   • INJÚRIA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • DESPACHO
   • IRREGULARIDADE
2. TRE2013-03-19citado por 1

   460/07.9JAFAR.E2

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O n.º1 do art. 147.º do CPP não prevê

   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • PRELIMINARES
   • IRREGULARIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LIMITES