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1. TRC2013-05-14citado por 1

   36/09.6TBCVL.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – As causas de anulação da venda em execução, expressas no art

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULABILIDADE
   • INVALIDADE
2. TRC2013-12-10

   65/00.5PBLRA-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - A citação com hora certa, prevista no artigo 240.º do

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • PENHORA
   • CITAÇÃO COM HORA CERTA
   • CONHECIMENTO DO TEOR
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • INVALIDADE