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  • Metadados17
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  • Estados-membros1

    Fonte

    • Jurisprudência272
    • Legislação (DR)93
    • Arbitragem (CAAD)24
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRG94
    • DR-I93
    • TRE88
    • TRC87
    • CAAD-T24
    • PGR-CC4
    • UE3
    • TCAS3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2013398

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
    • NULIDADE11
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • IRREGULARIDADE8
    • INSOLVÊNCIA8
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • CIRE8
    • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
    • PRESCRIÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
    • INVENTÁRIO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
    • HOMOLOGAÇÃO6
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO6
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • LEGITIMIDADE5
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • DIREITO DE REGRESSO5
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • INDEMNIZAÇÃO5