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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência1069
  • Legislação (DR)224
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Direito da UE20
  • Pareceres (PGR)14
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC402
  • TRE307
  • TRG260
  • DR-I224
  • CAAD-T52
  • TCAN52
  • TCAS32
  • AT-IV28
  • UE20
  • PGR-CC14
  • CCA13
  • PJ6
  • CAAD-A4
  • TC-CONF3

Ano

  • ← todos
  • 20131417

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO59
  • INDEMNIZAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA34
  • INSOLVÊNCIA33
  • RESPONSABILIDADE CIVIL30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • NULIDADE22
  • CONTRATO DE SEGURO22
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL19
  • PRESCRIÇÃO18
  • ABUSO DE DIREITO18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • COMPETÊNCIA MATERIAL18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES15
  • LEGITIMIDADE14
  • EXECUÇÃO14
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO14
  • MEDIDA DA PENA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12