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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência484
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Legislação (DR)44
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC186
  • TRE176
  • TRG112
  • CAAD-T60
  • DR-I44
  • TCAS7
  • AT-IV4
  • PGR-CC3
  • TCAN3
  • PJ2
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2013599

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL15
  • INSOLVÊNCIA14
  • ÓNUS DA PROVA14
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • MEDIDA DA PENA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • INVENTÁRIO10
  • NULIDADE10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • DOCUMENTO PARTICULAR8
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • FORÇA PROBATÓRIA7
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR7
  • DOLO7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • CASO JULGADO6