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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência548
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE232
  • TRC196
  • TRG116
  • DR-I66
  • CAAD-T20
  • PGR-CC10
  • UE8
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • AT-IV2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013659

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • MEDIDA DA PENA19
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
  • NULIDADE14
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL13
  • AMEAÇA12
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • IRREGULARIDADE10
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA10
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • PENA ACESSÓRIA10
  • REJEIÇÃO9
  • CO-AUTORIA9
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • RECURSO8
  • VALOR PROBATÓRIO8
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • DIFAMAÇÃO8
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8