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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência581
  • Legislação (DR)53
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Direito da UE6
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE244
  • TRC208
  • TRG125
  • DR-I53
  • CAAD-T21
  • UE6
  • PGR-CC5
  • CAAD-A4
  • CCA4
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013672

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • MEDIDA DA PENA20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • NULIDADE16
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL15
  • AMEAÇA14
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL13
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS12
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA10
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA10
  • IRREGULARIDADE10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • PENA ACESSÓRIA9
  • CO-AUTORIA9
  • PROVA PERICIAL9
  • REJEIÇÃO9
  • DIFAMAÇÃO8
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • VALOR PROBATÓRIO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA8