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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência549
  • Legislação (DR)129
  • Arbitragem (CAAD)75
  • Fiscal — vinculativas (AT)60
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)5
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC208
  • TRE206
  • DR-I129
  • TRG128
  • CAAD-T73
  • AT-IV60
  • UE15
  • PGR-CC5
  • TCAS4
  • TCAN3
  • PJ3
  • CAAD-A2

Ano

  • ← todos
  • 2013836

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • NULIDADE18
  • LEGITIMIDADE13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ÓNUS DA PROVA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • Taxas10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO9
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
  • AMEAÇA9
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
  • MEDIDA DA PENA8
  • PROVA PERICIAL8
  • CIRE8
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
  • DOLO7