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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência426
  • Legislação (DR)18
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC159
  • TRE149
  • TRG112
  • DR-I18
  • CAAD-T4
  • TCAN3
  • TCAS3
  • PGR-CC2
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013452

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • AMEAÇA17
  • MEDIDA DA PENA14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA10
  • DIFAMAÇÃO9
  • CASO JULGADO9
  • ASSISTENTE8
  • NULIDADE INSANÁVEL8
  • REQUERIMENTO7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • NULIDADE7
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • INJÚRIA7
  • COACÇÃO7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • RECURSO7
  • REJEIÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • LEGITIMIDADE7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • JULGAMENTO6