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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência628
  • Legislação (DR)118
  • Arbitragem (CAAD)25
  • Direito da UE7
  • Pareceres (PGR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • TRE220
  • TRC210
  • TRG178
  • DR-I118
  • CAAD-T25
  • TCAN12
  • TCAS8
  • UE7
  • PGR-CC6
  • AT-IV5
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 2013793

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • NULIDADE19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • INSOLVÊNCIA18
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES16
  • MEDIDA DA PENA16
  • ÓNUS DA PROVA16
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • FUNDAMENTAÇÃO14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • TRIBUNAL COMPETENTE12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • INVENTÁRIO10
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES10
  • RECURSO10
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • ALIMENTOS9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • EXECUÇÃO POR CUSTAS8
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM8