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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência835
  • Legislação (DR)193
  • Arbitragem (CAAD)57
  • Fiscal — vinculativas (AT)30
  • Pareceres (PGR)13
  • Direito da UE6
  • Provedor de Justiça6

Tribunal

  • TRC330
  • TRE288
  • TRG198
  • DR-I193
  • CAAD-T50
  • AT-IV30
  • PGR-CC13
  • TCAS9
  • TCAN8
  • CAAD-A7
  • PJ6
  • UE6
  • CCA1
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20131140

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA39
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • NULIDADE28
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • ÓNUS DA PROVA18
  • MEDIDA DA PENA16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • AMEAÇA14
  • IRREGULARIDADE14
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • ABUSO DE DIREITO12
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
  • RECURSO11
  • REVOGAÇÃO11
  • NULIDADE INSANÁVEL11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • MULTA10