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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência796
  • Arbitragem (CAAD)56
  • Legislação (DR)44
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE303
  • TRC297
  • TRG164
  • CAAD-T55
  • DR-I44
  • TCAN19
  • TCAS13
  • AT-IV9
  • UE4
  • PJ4
  • PGR-CC2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013915

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
  • NULIDADE22
  • ÓNUS DA PROVA22
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL22
  • INSOLVÊNCIA21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • MEDIDA DA PENA18
  • NULIDADE INSANÁVEL15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • AMEAÇA13
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • REJEIÇÃO13
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • RECURSO11
  • APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • IRREGULARIDADE11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA9