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  1. TRC2013-11-13

    321/11.7TAPMS.C1

    Relator: FREDERICO CEBOLA

    Tendo o arguido enviado, via electrónica e através da sua página de

    • DIFAMAÇÃO
    • CRIME AGRAVADO
    • PUBLICIDADE
    • INTERNET

Fonte

  • Jurisprudência419
  • Arbitragem (CAAD)123
  • Legislação (DR)64
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRE170
  • TRC150
  • CAAD-T121
  • TRG96
  • DR-I64
  • PGR-CC9
  • AT-IV9
  • UE4
  • TCAS2
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013629

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • MEDIDA DA PENA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • AMEAÇA10
  • INSOLVÊNCIA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
  • NULIDADE9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA9
  • Cláusula geral anti-abuso8
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • CO-AUTORIA7
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL7
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES7
  • FUNDAMENTAÇÃO7
  • IRREGULARIDADE7
  • PESSOA COLECTIVA7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7